Basicamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são as regras brasileiras que constituem o esforço de vários países na proteção e privacidade de dados pelo mundo. Ela foi projetada para modernizar as leis em vigor para proteger as informações pessoais dos indivíduos.
Para as instituições de ensino, a LGPD impõe várias restrições às escolas e universidades que processam informações pessoais, incluindo limitações sobre os tipos de dados que podem utilizar.
Além disso, a legislação de proteção e privacidade estabelece importantes direitos para os titulares dos dados, incluindo alunos e responsáveis, a exemplo de serem notificados através de escrita “clara e simples” sobre como seus dados pessoais são coletados, usados, gerenciados e divulgados.
Na prática, a LGPD significa que as instituições de ensino têm maior responsabilidade pelos dados que coletam. Portanto, qualquer ação tomada que não se enquadre nos procedimentos normais da escola exige consentimento total, especialmente se os dados forem manipulados por terceiros.
Há uma série de etapas importantes a serem seguidas ao trabalhar para a conformidade com a LGPD.
Inicialmente, você deve aprender a estrutura legal da lei de proteção e privacidade de dados. Certifique-se de compreender a legislação em vigor e as implicações caso não atenda aos requisitos exigidos.
Em segundo lugar, as instituições de ensino são obrigadas a documentar e revisar todas as informações pessoais que possuem. Todos os dados devem ser organizados e armazenados durante uma auditoria.
Saiba como aplicar a LGPD:
- Certifique-se de que todos os funcionários estejam cientes dos requisitos da legislação, incluindo como os dados são coletados, processados, armazenados e as implicações de uma violação. Isso pode ser feito por meio de um treinamento de conscientização e com iniciativas mais específicas para os funcionários com mais responsabilidades.
- As escolas devem ter sistemas que reúnam o consentimento dos pais para o processamento de dados e que verifiquem as idades dos indivíduos.
- Ter a visibilidade em toda a escola sobre quais softwares estão sendo usados para ensino e coleta de dados, como aplicativos de ensino. As informações sobre todas essas soluções devem ser agrupadas em um único lugar com a explicação adequada sobre sua finalidade e quais dados pessoais são necessários para acessá-los. Vale destacar que todos os softwares utilizados nas unidades de ensino precisam ser compatíveis com a LGPD, caso contrário, isso pode resultar em multas graves.
- Como as instituições de ensino são definidas como uma autoridade pública de acordo com a legislação de proteção e privacidade de dados, elas são obrigadas por lei a contratar ou designar um responsável de proteção de dados. Essa função tem responsabilidade pela conformidade da LGPD e pela proteção de dados.
A conformidade com a LGPD é crucial para evitar violações e vazamentos de dados, o que, por sua vez, é fundamental para a segurança dos alunos e funcionários.
Além disso, se uma escola não cumprir a legislação atual de proteção e privacidade de dados, ela corre vários riscos.
Uma violação grave da LGPD pode resultar em:
- Multas pesadas.
- Advertências e repreensões.
- Proibições temporárias ou permanentes do processamento de dados.
- Retificação, restrição ou eliminação de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados significa mais responsabilidade em toda a organização. Felizmente, muitas escolas já possuem iniciativas visando a proteção de dados, o que significa que a LGPD é um acréscimo a essas políticas de proteção.
Os compromissos do Google for Education com privacidade e segurança
De acordo com o Google, todos os seus produtos são continuamente protegidos por uma das infraestruturas de segurança mais avançadas do mundo, resistindo a qualquer tentativa ilegal de acessar os dados de nossos clientes.
Com suas ferramentas de colaboração nativas do Google for Education, os Chromebooks gerenciados garantem que todos os dados digitais importantes da sua organização estejam no mesmo lugar na nuvem. Com isso, a aplicação de uma estrutura de governança e conformidade de dados mais granular se torna muito mais fácil.
A partir daí, os administradores e oficiais de segurança podem gerenciar a propriedade dos arquivos e os direitos de acesso de maneira mais eficaz, permitindo que somente as pessoas certas tenham o acesso correto aos dados confidenciais.
Essa segurança integrada detecta e evita ameaças online automaticamente para que seus usuários possam ter certeza de que suas informações privadas estão seguras.
A solução Google for Education e seus produtos relacionados, a exemplo dos Chromebooks gerenciados, são projetos que incluem as necessidades de proteção, segurança e privacidade dos usuários em primeiro lugar.
Isso significa manter os dados das escolas mais seguros com recursos de segurança integrados, que fornecem proteção automatizada, visibilidade e controle de conformidade, e um ambiente de aprendizagem privado e protegido.
Chromebooks gerenciados: seguro por padrão e privado por definição
Os produtos Google for Education, incluindo Chromebooks gerenciados e licenças CEU são guiados por três princípios importantes, que contribuem para uma boa aplicação da LGPD. Saiba quais são eles:
- Seguro por padrão: a proteção de sua privacidade começa com a segurança mais avançada do mundo. Mesmo antes da instituição de ensino configurar controles de segurança para o ambiente digital, específicos para suas necessidades, a segurança que faz parte dos produtos Google for Education está protegendo automaticamente de ameaças, a exemplo de ataques de ransomware.
- Privado por predefinição: o Google apoia práticas responsáveis de dados concebidos para respeitar a privacidade de dados. Os produtos podem ser usados em conformidade com os mais rigorosos padrões de privacidade de dados, incluindo LGPD e GDPR, FERPA, COPPA.
- Você está no controle: como proprietário dos seus dados no Core Workspace Services, o que significa que os usuários retêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre os dados do cliente e controla quem pode baixá-los e quando. Você pode obter alertas em tempo real para que possa agir imediatamente se ocorrer um incidente e personalizar o painel de segurança para obter relatórios sobre o seu status de segurança a qualquer momento.
Conforme o Google apresenta em seu site, o objetivo é apoiar e proteger toda a comunidade educacional, principalmente professores e alunos, para que possam se concentrar no que é mais importante: ensino e aprendizagem.
Graças às opções de configurações avançadas e recursos de segurança, os Chromebooks gerenciados são totalmente compatíveis com a LGPD.
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